Boa notícia: Agora o trabalhador terá 2 dias de folga por semana!
Em uma decisão histórica, o plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 14 de outubro, o fim da escala de trabalho 6×1. Foram 75 votos a favor e 1 contra, no primeiro e também no segundo turno. A proposta representa o maior avanço em 40 anos para milhões de brasileiros que trabalham seis dias por semana, folgam apenas um, e passão a ter 5 dias de trabalho e 2 de descanso. Agora a PEC vai direto para promulgação, na semana que vem.
O quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis. O número de parlamentares com presença registrada em plenário chegou a 77 dos 81 senadores, segundo o painel de votação.
DESCANSO REMUNERADO OBRIGATÓRIO DE 2 DIAS POR SEMANA!
Repetindo: O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.
A mudança representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, e concede um dia a mais de descanso para que trabalhadores com carteira assinada possam descansar, ampliar o convívio com a família e ter mais tempo de lazer e estudos.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
FONTE: Informações e Imagens da Agência Brasil
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